Thursday, 17 June 2021


O socialismo no conhecimento e o socialismo nas Nações

o que escrevi no dia em que me desvinculei da Universidade de Ciencia e Tecnologia de Macau: 

Numa das turmas da Universidade onde  lecciono, só cinco estudantes conseguiram passar no semestre que agora terminou.

 

Lembrei-me então da história de um professor de Economia de uma universidade americana  que nunca tinha reprovado um único aluno, até que uma vez reprovou uma turma inteira.

 

Esta turma tinha insistido que o socialismo realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza,  ninguém seria pobre nem rico - tudo seria igual e justo.

 

Então o professor  disse: "Ok, vamos fazer uma experiência socialista nesta turma. Em vez de dinheiro, usaremos as notas que vocês obtiverem nos testes". Todos terão a mesma  nota que será a média das notas de todos os alunos da turma, e, portanto, serão 'justas'  'iguais' e 'socialistas' . Isto significa que, em teoria, ninguém reprovará e, muito provavelmente, ninguém receberá  um "A".

 

Após calculada a média do primeiro teste, todos tiveram "B". Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito satisfeitos com os resultados.

 

No segundo teste, os preguiçosos estudaram ainda menos, pois esperavam beneficiar das boas notas  dos mais diligentes. Estes, que tinham estudado bastante mas a quem não foi atribuída a classificação "A" decidiram estudar menos para o teste visto estar-lhe vedado o acesso à classificação "A".

 

Em consequência, a média dos testes foi "D".  Ninguém gostou.

 

No terceiro teste, a média geral foi "F".

 

As notas não voltaram a patamares mais altos e as desavenças entre alunos, acusações e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera daquela turma.

 

No final, ninguém queria estudar e todos os alunos reprovaram e tiveram de repetir aquela disciplina... 

 

Então o professor explicou: "A experiência socialista falhou porque quando a recompensa é excelente, o esforço para o sucesso individual é óptimo. Mas quando os governos eliminam todas as recompensas, levando algumas para dar a quem não trabalha, ninguém mais tentará ou quererá dar o seu melhor. Tão simples como os exemplos de Cuba, Coreia do Norte, Venezuela, etc., que estão chegando ... "

 

E acrescentou:

 

1.   Não se pode levar o mais pobre à prosperidade apenas tirando a prosperidade ao mais rico;

 

2. Para que cada um receba sem ter de trabalhar, há alguém trabalhando sem receber;

 

 3. Os governos não produzem riqueza e, por isso, não conseguem dar nada a ninguém, a não ser que o tirem a alguém;

 

 4. Ao contrário do conhecimento, é impossível multiplicar a riqueza dividindo-a;

 

 5. Quando metade da população entende que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, chega-se ao princípio do fim da entidade colectiva / Nação! 

A = Excellent; B = Good; C = Fair; D = Weak but passes; F = Disapproved

                                                                                                                Jorge Morbey

                                                                                                                11. Jun.2017  




Cabo Verde: o Estado da Nação  

em e-mail de 24.Jul. (8:38 p.m.), o Jornalista António Monteiro, do Expresso das Ilhas, solicitou resposta a tres questões, até às 12 horas do dia seguinte. Foram-lhe enviadas às 8:14 p.m. do dia 25.Jul.

Ilustríssim(a)o,

Na próxima sexta-feira vai ser debatido o Estado da Nação na Assembleia Nacional. Como uma espécie de subsídio a esse debate, o Expresso das Ilhas achou por bem enviar a V. Exª três questões que gostaríamos nos fossem respondidas até 12 horas de amanhã, terça-feira.

1. Qual é na sua percepção o real estado da nação neste momento e quais os desafios que Cabo Verde tem pela frente?

O real estado da nação situa-se no costumado ciclo instituído desde o início da nossa democracia. De alternância entre a esperança e o desencanto do nosso Povo. Os dois partidos que se têm alternado no Poder podem querer este mundo e o outro para Cabo Verde. Mas não têm conseguido ou não têm sabido encontrar o caminho.

Os desafios que Cabo Verde, isto é, TODOS OS CABO-VERDIANOS, tem pela frente situam-se principalmente na ECONOMIA:

- investir na cooperação com Israel para a transformação das nossas áreas inférteis em zonas agrícolas férteis. Como os israelitas têm feito na reconversão agrícola do deserto de Neguev.

- transferir o eixo vital da nossa economia da terra para o mar. O nosso território é limitado. O nosso mar não tem limites. Os nossos recursos marinhos limitam-se a uma actividade piscatória incipiente e mal apetrechada. Cabo Verde precisa de investir e atrair investimento estrangeiro no estudo e desenvolvimento das indústrias do mar.

- A agilidade do nosso desenvolvimento económico e social e da unidade nacional do nosso povo, não são facilitadas pela nossa insularidade. Precisamos que a engenharia e as ciências do ambiente descubram a forma de unir a geografia das nossas ilhas. Pontes ou túneis? A via marítima e a via aérea são dispendiosas e não isentas de perigo. Precisamos de ligar, por infra-estrutura permanente, ente si, as ilhas de Barlavento. E as ilhas de Sotavento. E de encontrar qual a melhor solução para ligar, entre si, os dois grupos de ilhas. A abertura de canais, (desde o Panamá e do Suez) vulgar hoje. Empenhemo-nos em Cabo Verde para que a ligação física das nossas ilhas venha a ser possível, tão cedo quanto possível.

2. Nesta encruzilhada (desemprego, criminalidade, dívida externa,etc.) em que Cabo Verde se encontra que medidas espera do Governo para fazer face a estes problemas?

As por mim sugeridas atrás.

3. Que questões acha que deveriam estar acima dos interesses partidários e devem merecer a convergência dos partidos políticos.

Todas. Incluíndo as que sugiro atrás. O que só parece possível quando as mentes se libertarem verdadeiramente de certos tiques estalinistas nuns, de certa demagogia eleitoralista noutros, e na demasiada basofaria de todos.

Jorge Morbey

Cabo-Verdiano de S. Vicente, no exílio. Que muitos adoçam chamando-lhe diáspora.

Jornal Expresso das Ilhas, 24. Jul. 2017 

Agradeço antecipadamente a sua colaboração.

Cordialmente,

António Monteiro

 IPOR, LIVRARIA PORTUGUESA, ESCOLA PORTUGUESA & etc.

                                                                                                               Jorge Morbey       

1. A novela triste a que vimos assistindo, em que figuram o Instituto Português do Oriente, a Livraria Portuguesa e a própria Escola Portuguesa, é o resultado de um dos maiores erros cometidos por Portugal em Macau.

Tal erro persiste – herança dos sucessivos governos que têm passado pelo Poder em Portugal nos últimos vinte anos - e é urgente corrigi-lo.

Para tanto, é indispensável que o Estado Português assuma finalmente que:

- Portugal não dispõe de recursos suficientes para pôr em execução uma política externa - de Cultura e da Língua Portuguesa;

- A Língua Portuguesa não é património exclusivo de Portugal;

- Chegou ao fim a parceria que, em má hora, estabeleceu com a Fundação Oriente, com o objectivo de reforçar a sua diplomacia cultural nesta região do Mundo, em geral, e com a China e Macau, em particular.

2. Não é de agora a escassez de meios de que Portugal padece, nomeadamente para a execução da sua Política Externa. Na segunda metade do séc. XIX, por exemplo, foi Macau que assegurou – e disponibilizou o suporte financeiro – para garantir a manutenção das relações diplomáticas e consulares com os países desta região do Mundo. Nesse período, os Governadores de Macau eram investidos nas funções de representantes diplomáticos de Portugal em Pequim, Tóquio e Bangkok, com a categoria de ministros plenipotenciários.

3. No tempo em que desempenhei as funções de Presidente do Conselho Directivo do Instituto Cultural de Macau (1985/89) elaborei um projecto que situava Macau numa posição de equidistância relativa entre a China e Portugal, de modo a viabilizar o suporte necessário para o funcionamento de estruturas culturais das representações de Portugal na Ásia e, ao mesmo tempo, das representações da China nos Países de Língua Portuguesa. Salvaguardadas as diferenças em razão do objecto, a finalidade consistia em elevar Macau à posição de plataforma de relações culturais que poderia ter constituído o primeiro patamar do que é hoje o Forum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, num espectro ainda mais vasto por incluir países desta região com comunidades de luso-descendentes e sino-descendentes.

A Aministração Melancia preferiu seguir o figurino usado por Portugal no séc. XIX. Revelando escasso empenho em inovar, o projecto concretizou-se confinado à viabilização das estruturas culturais nas Embaixadas de Portugal em Seul, Pequim, Tóquio, Bangkok e Delhi que, obviamente, aprazava a sua morte para 1999, com a reunificação de Macau à China. 

O referido projecto encontrava-se, aliás, congelado pelo Eng. Melancia que o reactivou no contexto da criação da Fundação Oriente, quando se teria apercebido dos amplos poderes que se desenhavam para a então nóvel Fundação.

4. É de justiça referir o generoso optimismo do então Presidente da República, Dr. Mário Soares, e a confiança que depositou no papel que augurava àquela Fundação, de principal agente coadjuvante da acção cultural externa de Portugal no Oriente e, principalmente, em Macau. O seu entusiasmo terá sido o motor que propiciou àquela Fundação, durante a Administração Melancia-Murteira Nabo, o poder de decidir sobre a reestruturação do sector da Cultura em Macau e as condições altamente favoráveis com que adquiriu o valioso património imobiliário que vem alienando.

5. Infelizmente, o balanço destes últimos vinte anos revela que o desempenho reservado à Fundação Oriente se saldou num dos maiores erros cometidos por Portugal em Macau.

Após a transferência do exercício da soberania sobre Macau, quando dela se esperava um desempenho marcante na acção cultural externa de Portugal no Oriente e na promoção da Língua e da Cultura Portuguesa em Macau, verifica-se exactamente o contrário: alienação de património imobiliário; redução anunciada - e atrasos na disponibilização - de verbas para o funcionamento das estruturas em que tem parceria com o Estado Português; inexistência ou, pelo menos, invisibilidade de actividades de carácter cultural, educativo, artístico, científico, social e filantrópico, em Macau.

6. Para que foi criada a Fundação Oriente?

De acordo com os seus estatutos, a Fundação promove, de modo especial em Macau, todas as acções que visem a valorização do seu património cultural e artístico.

Por que foi reconhecida a utilidade pública da Fundação Oriente?

Em Portugal (Declaração publicada no Suplemento do Diário da República nº 54, II Série, de 6 de Março de 1989) e, em Macau (Decreto-Lei nº 16/89/M, de 8 de Março, publicado no Boletim Oficial de Macau nº 10).

O termo do vínculo, entre a concessionária em regime de exclusividade da exploração do jogo em Macau e a Fundação Oriente, que lhe garantiam rendimentos regulares, constitui circunstância superveniente que a dispensem do cumprimento das suas obrigações estatutárias?

Estas interrogações assumem uma enorme actualidade e devem ser avaliadas pelo Estado Português.

7. Nos tempos que correm, especialmente após o anúncio da venda das instalações da Livraria Portuguesa em Macau, a Fundação Oriente perdeu aqui a credibilidade que lhe restava.

8. Parece urgente e inadiável que o Estado Português assuma as suas obrigações e ponha termo à parceria com a Fundação Oriente, designadamente no Instituto Português do Oriente e na Escola Portuguesa de Macau, e:

- Uma vez que a Língua Portuguesa não é património exclusivo de Portugal, pelo menos desde 1822, com a independência do Brasil;

- Ascendendo Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste a Estados independentes que adoptaram a Língua Portuguesa como sua Língua Oficial;

- Tendo em conta que os Estados de Língua Oficial Portuguesa fundaram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);

- Em vista da DECLARAÇÃO SOBRE A LÍNGUA PORTUGUESA aprovada na VII CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, em Lisboa, a 25 de Julho de 2008;

                     e da

- Resolução sobre o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, aprovada na XIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS da CPLP, em Lisboa, a 24 de Julho de 2008;

- Verficando-se a circunstância de, apesar de diminuir de ano para ano o número de alunos da Escola Portuguesa de Macau, cresce o número de alunos originários dos Países de Língua Oficial Portuguesa que, eventualmente, poderão vir a contrabalançar a diminuição dos alunos originários de Portugal:

É chegada a hora de alargar a agenda da CPLP a outras questões relativas à Língua Portuguesa, tais como: a difusão das culturas lusófonas, os Crioulos de origem portuguesa, as Escolas Portuguesas no estrangeiro, os Leitorados de Português em Universidades estrangeiras, etc. etc. etc.


Publicado no Jornal HOJE MACAU 6/3/2009

Sunday, 13 June 2021

 

In Memoriam – Aguinaldo Fonseca

                                                                                                                                            Jorge Morbey*

 

Aguinaldo Brito Fonseca, poeta cabo-verdiano da geração do “Suplemento Cultural”, com Gabriel Mariano, Ovidio Martins, Onésimo Silveira, Carlos Alberto Monteiro Leite,  faleceu na madrugada de sábado, 25 de Janeiro de 2014, em Lisboa. Tinha 92 anos e estava radicado em Portugal desde a segunda metade dos anos 40 do séc. XX.

Era natural da cidade do Mindelo, na Ilha de S. Vicente, onde nasceu a 22 de Setembro de 1922. Foi funcionário bancário e pastor nazareno.  Publicou um único livro de poesia, com o título “Linha do horizonte”, mas tem poemas de sua autoria em diversas publicações de língua portuguesa.

Além do Suplemento Cultural, publicou poemas em Claridade, Boletim Cabo Verde, entre outras revistas e publicações.  Os seus poemas fazem parte de várias antologias, uma delas “No Reino do Caliban”, organizada por Manuel Ferreira. A sua poesia está traduzida  em vários países.

Aguinaldo Fonseca relatou a Michel Laban, investigador argelino das literaturas lusófonas, que foi Amílcar Cabral, então estudante em Portugal e seu amigo, que lhe sugeriu o nome do livro “Linha do horizonte”, que viria a ser publicado pela Casa dos Estudantes do Império, em 1951. Aliás, um dos poemas desse livro, “Nova poesia”, é dedicado ao futuro líder africano.

Essa amizade e convivência com Amílcar Cabral não terão sido alheias à assunção de um fortíssimo sentimento de africanidade plasmado na sua poesia e que a liga à poesia da negritude. Aguinaldo Fonseca, é preciso reconhecê-lo,  foi o primeiro poeta cabo-verdiano  a colocar  África na essência da sua poesia.

Designado por “poeta esquecido”, pelo longo silêncio que sobre ele se abateu,  questionado por Michel Laban se deixara de acreditar no poder da poesia, Aguinaldo Fonseca respondeu: “para mim, poesia é vida”  e acrescentou que já não sentia  necessidade de publicar.

Para além de uma antologia breve da poesia de Aguinaldo Fonseca, para contextualizar essa mesma poesia na homenagem que aqui lhe prestamos, publicamos também um artigo de Amílcar Cabral intitulado “APONTAMENTOS SOBRE A POESIA CABOVERDIANA” (publicado no Boletim de Propaganda e Informação III, 28 (01/01/1952) e reproduzido em Obras Escolhidas de Amílcar Cabral, Vol. I: A Arma da Teoria – Unidade e Luta pela editora Seara Nova, 1976, p. 25-29) que termina invocando o último verso do poema “Sonho” de Aguinaldo Fonseca: “Outra terra dentro da nossa terra”.

 

Mamã, peço-te perdão

Por todas as mentiras que contei.

Foi sem querer…

A culpa foi do porteiro da vida

Que me indicou uma porta

Que não era a porta da minha vida.

 

 

 

SONHO

Mamã,

Já não vou partir,

Vou ficar aqui.

Esta terra é pobre, mas é minha terra.

Mamã,

este sonho meu,

é de nova vida

é de outra terra dentro da nossa terra.

Meus sonhos

   de asas desfeitas pelo sol da vida

   deslocam-se como répteis sobre a areia quente

   e enroscam-se raivosos

   no cordame petrificado da fragata

   das mil partidas frustradas.

   Ah meu avô escravo

   como tu

   eu também estou encarcerado

   neste navio fantasma

   eternamente encalhado

   entre mar e céu.

   Como tu

   também tenho a esmola do luar

   e por amante

   essa mulher de bruma, universal, fugaz,

   que vai e vem

   passeando à beira-mar

   ou cavalgando sobre o dorso das borrascas

   chamando, chamando sempre,

   na voz do vento e das ondas.

 

MAGIA NEGRA

Abro

  De par em par, a janela

  Ao convite da noite tropical.

  E a noite enche o meu quarto de estrelas vivas.

  Nesta hora morna e calma,

  Profunda e densa como um túnel,

  O rumorejar longínquo das palmeiras

  Varrendo o Céu

  É misteriosa voz do negro martirizado.

  Prendo os meus gestos e o meu grito abafo.

  Silêncio…

  No poço da paz nocturna

  Interceptada

  Pela orgia sincopada

  Das estrelas e dos grilos,

  Arrasta-se o vão lamento

  Da África dos meus Avós,

  Do coração desta noite,

  Feridos, sangrando ainda

  Entre suores e chicotes.

  E a Lua cheia veio

  À voz quente do batuque,

  Faz feitiço…

  E o negro dorme

  Ser santo um dia

 

 HERANÇA

            O meu avô escravo

            legou-me estas ilhas incompletas

            este mar e este céu.

            As ilhas

            por quererem ser navios

            ficaram naufragadas

            entre mar e céu.

            Agora

            aqui vivo eu

            e aqui hei-de morrer.

 

MÃE NEGRA

A mãe negra embala o filho.

Canta a remota canção

Que seus avós já cantavam

Em noites sem madrugada.

Canta, canta para o céu

Tão estrelado e festivo.

É para o céu que ela canta,

Que o céu

Às vezes também é negro.

No céu

Tão estrelado e festivo

Não há branco, não há preto,

Não há vermelho e amarelo.

—Todos são anjos e santos

Guardados por mãos divinas.

A mãe negra não tem casa

Nem carinhos de ninguém…

A mãe negra é triste, triste,

E tem um filho nos braços…

Mas olha o céu estrelado

E de repente sorri.

Parece-lhe que cada estrela

É uma mão acenando

Com simpatia e saudade…

 

CANÇÃO DOS RAPAZES DA ILHA

Eu sei que fico.

Mas o meu sonho irá

pelo vento, pelas nuvens, pelas asas.

Eu sei que fico

Mas o meu sonho irá …

Eu sei que fico

Mas o meu sonho irá

Nos frutos, nos colares

E nas fotografias da terra,

Comprados por turistas estrangeiros

Felizes e sorridentes.

Eu sei que fico mas o meu sonho irá …

 

Eu sei que fico

Mas o meu sonho irá

Metido na garrafa bem rolhada

Que um dia hei de atirar ao mar.

Eu sei que fico

Mas o meu sonho irá …

sei que fico

Mas o meu sonho irá

Nos veleiros que desenho na parede.

 

POVO

É sempre a mesma história repetida

É sempre o mesmo lado e a mesma fome

É sempre a mesma vida mal vivida

É sempre a mesma angústia desgrenhada

De quem naufraga em terra olhando o mar

O rubro desespero, a voz magoada

é o sonho bom desfeito ao acordar

 

É sempre esse horizonte de fuligem

É sempre esse aranhar em duro chão

Como fúria até ao centro da vertigem

Em busca da raiz da solução.

 

Círculo

Nascemos, morremos,

Tornamos a nascer em cada sonho, cada ideia, cada gesto.

Cada dia que chega é flor que se abre ao sol

Com novo cheiro, nova cor, nova beleza.

Nossos desejos são asas que se elevam

Cruzando o céu da vida em voo largo

Mas nunca chega, nunca páram

Enquanto corre o sangue e a vida cresce e rola.

O fim de um sonho é o começo de outro

Cada horizonte outro horizonte aponta,

E uma esperança morta outra esperança aquece..

Há magoas, alegrias, desesperos

E a gente insatisfeita

Enquanto ri ou chora

Ou canta ou fica triste

Vai nascendo, morrendo e renascendo

Cada dia, cada hora, cada instante

Noutra vida, noutro sonho, noutra esperança

 

Revolta

Revolta dentro do peito

Por aquilo que não fiz

E que devia ter feito.

Revolta dentro de mim

Por tropeçar em mim mesmo,

Por não saber onde estou…

Por caminhar tanto a esmo

Que trago os passos perdidos

Nos próprios passos que dou.

Revolta desde menino

Por tantas horas perdidas

A procurar o destino

Nas sombras doutros destinos

Revolta crua e sem fim(…)

Tantos pedaços de mim

Que destrocei sem saber!…

Revolta crua e sem fim,

Revolta triste e infeliz,

Por trazer esta revolta

Fechada dentro de mim,

Num verso que nunca fiz.

 

 

 

 

 

“APONTAMENTOS SOBRE A POESIA CABOVERDIANA”

 Amílcar Cabral

                          “Não me doi meu particular.

                          Peno cilícios da comunidade.

                          Água dum rio doce, entrei no mar

                          (Miguel Torga, “Cântico do homem”)     

 

I

Quando se debruça sobre o conteúdo da poesia caboverdiana, em busca do seu valor real, duas fases, nitidamente distintas, se mostram evidentes: a anterior ao aparecimento da revista Claridade, e a que começa com este acontecimento literário. Tão distintas são essas duas fases, que Osório de Oliveira não hesita em afirmar: “só agora (isto é, com Claridade) se pode falar da Literatura Cabo-verdiana”.

Significará isso que tudo quanto foi escrito antes das produções dos colaboradores da “Claridade” não tem valor literário? Que só merece ser considerado como Poesia, na verdadeira acepção do termo, o que escreveram os poetas da “Claridade” e os que se lhes seguiram?

Postas estas interrogações, está-se, necessariamente, perante o discutidíssimo problema da definição de Poesia, como expressão artística. Não constitui objeto deste apontamento abordar tal problema. Todavia, impõe-se uma tomada de posição, para que, quando menos, se possa ser coerente nas afirmações que tiverem de ser feitas.

A poesia, como qualquer manifestação artística e apesar de toda a característica individual, emanente da personalidade do Poeta, é necessariamente um produto do meio em que tem expressão. Quer dizer: por maior que seja a influência do próprio indivíduo sobre a obra que produz, esta é sempre, em última análise, um produto do complexo social em que foi gerada. Aliás, esta afirmação não passa dum lugar comum em todas as controvérsias referentes aos problemas da Arte, na actualidade.

Ao falar de controvérsias, não se esquece que não rareiam as vozes discordantes que se levantam para defender a exclusiva influência do complexo individual na manifestação artística. Ao referir este facto, está-se implicitamente perante a não menos discutida questão de se saber se a arte deve ser “dependente” ou “independente”, isto é, presente ou alheia aos problemas sociais do meio em que é produzida; ou, noutras palavras muito vulgarizadas actualmente: se a arte deve ser “interessada” ou “desinteressada”.

Assim, enquanto vai crescendo, dia a dia, o conjunto daqueles que pretendem ou querem uma arte com função social, cerram-se as fileiras daqueles que, teimosamente, arvoram a esfarrapada bandeira duma arte absolutamente independente, da chamada “arte pela arte”. E, ao qualificar-se de esfarrapada a bandeira dos que defendem uma arte “desinteressada”, está-se, ainda que de maneira implícita, tomando posição.

É que, na realidade, parece – e com este ponto de vista não se está metendo nenhuma lança em África – que, a qualquer das questões postas atrás: arte função do meio? arte com função social? – só pode ser dada uma resposta afirmativa. Não é possível considerar a arte (a Poesia, no caso presente) independentemente do homem-ser-social. A arte é e tem de ser, para que mereça tal designação, um produto do homem para homens.

A Poesia tem as suas raízes (passe o termo) mergulhadas nas condições socioeconômicas em que é criada. Note-se que não se afirma ser ela uma função exclusiva dessas condições. Não é, nem poderia ser, alheia a influência de outra origem, como a moral, a religião, as ciências, a filosofia, etc…

Quanto à sua função social, parece que o que se poderá discutir é qual a natureza da função social de determinada obra poética e, não, se essa função existe. Quer dizer: há uma acção recíproca entre o complexo social e a obra poética, admitindo que esta tenha algum mérito. O que interessa determinar é se tal obra constitui um bem ou um mal para aquele complexo, isto é, se o serve ou se o trai.

A evolução das sociedades humanas está na base de toda a evolução literária. Mesmo quando estes dois fenómenos se apresentam desarmónicos ou antagónicos, isto significa apenas que não se desenvolvem concomitantemente. A evolução das sociedades humanas é, por sua vez, uma função dos factores determinantes da estructura económica em que aquelas assentam.

 

II

A Poesia Cabo-Verdiana, como qualquer outra, só poderá ser compreendida se considerada em relação ao ambiente material e humano vivido pelo Poeta. Assim, seria conveniente determinar quais as características do meio cabo-verdiano que estiveram na base das manifestações das duas poesias atrás referidas: a anterior à “Claridade” e a que começa com esta revista.

A primeira, representada por Eugénio Tavares, José Lopes, Pedro Cardoso, Januário Leite, etc., caracteriza-se por um desprendimento quase total do ambiente, sublimando-se numa expressão poética que, excepção feita a algumas obras de E. Tavares e P. Cardoso, nada tem de comum com a terra e o povo do Arquipélago. Enquanto a poesia de J. Leite, por exemplo, oferece, nos seus sonetos, a expressão da reacção puramente sentimental, do Poeta, perante fenómenos que a ele e só a ele interessam, a de José Lopes traduz, mais do que qualquer outra, o cunho de cultura clássica, desligado do meio, que caracteriza a formação ideológica dos Poetas anteriores à “Claridade”.

Aliás, é precisamente nesse formação, adquirida principalmente no Seminário de S. Nicolau, como o faz notar Osório de Oliveira, ou por um louvável esforço pessoal, que reside a razão de ser das características da Poesia anterior à “Claridade”. Possuidores de uma cultura clássica, que em alguns atinge um grau verdadeiramente elevado, os Poetas da geração em referência esquecem a terra e o povo. De olhos fixos no que aprenderam nos livros e que talvez suponham insuperável, pouco mais conseguem do que imitar os autores seus conhecidos, produzindo uma Poesia em que o amor, o sofrimento pessoalíssimo, a exaltação patriótica e o saudosismo, são traços comuns.

Não se nega o mérito dalgumas das suas obras. Alguns sonetos de Januário Leite, composições de E. Tavares, esta ou aquela obra de J. Lopes e P. Cardoso, são – há que reconhecê-lo – de valor incontestável. Pode-se mesmo afirmar que em E. Tavares (ao cantar o ambiente bravense) e P. Cardoso (ao traduzir, do crioulo, quadras populares do Fogo) encontra-se já algo do que, mais tarde, se tornaria realidade nos Poetas da nova geração: uma comunhão íntima entre o Poeta e o seu mundo.

É ainda a influência da cultura clássica que caracteriza o aspecto formal da Poesia em referência: o respeito sagrado à métrica, a confrangedora submissão às algemas da rima.

Mas, como descortinar a influência do meio socioeconómico sobre estes artistas? Atente-se nas seguintes condições:

O povo, em geral, vive alheio à cultura e às manifestações artísticas. O Seminário, em S. Nicolau, por poucos pode ser frequentado. Ministra-se nele uma cultura clássica, à qual se ligam fortemente os que tiveram a felicidade de recebê-la. Tão forte é o elo, que os seminaristas (ou os autodidactas) de talento, encontrando abertas as portas duma vida onde podem desfrutar de posições de relevo, ignoram ou esquecem as realidades que os cercam. Opera-se neles a supremacia de tudo quanto é meramente filosófico, religioso ou moral, sobre o económico.

Melhor: é a própria condição económica em que vivem que facilita aquele alheamento das realidades cabo-verdianas. A terra e o povo estão distantes. Este, nas letras da Morna, canta os seus sofrimentos e amores, enquanto os poetas compõem sonetos perfeitos para exaltar um sentimento qualquer, as tranças e os olhos da hegéria, as belezas da Grécia ou uma data célebre da História

 

III

Bruscamente, porém, opera-se a transformação. A Poesia Cabo-Verdiana abre os olhos, descobre-se a si própria, – e é o romper duma nova aurora. É a claridade que surge, dando forma às coisas reais, apontando o mar, as rochas escalvadas, o povo a debater-se nas crises, a luta do cabo-verdiano “anónimo”, enfim, a terra e o povo de Cabo Verde. Por isso, o caracter intencional – e felizmente intencional – do nome da revista que revela essa profunda modificação na Poesia Cabo-Verdiana: Claridade.

Aliás Jorge Barbosa, Oswaldo Alcantara (Baltazar Lopes), Corsino de Azevedo, Manuel Lopes, Teixeira de Sousa, Jaime de Figueiredo, etc, são os pioneiros do acontecimento.

Os poetas, agora, são homens-comuns que caminham de mãos dadas com o povo, e de pés fincados na terra. Cabo Verde não é o sonhado jardim hesperitano, mas, sim, o “Arquipélago” e o “Ambiente”, onde as árvores morrem de sede, os homens de fome – e a esperança nunca morre. O mar já não tem sereias e as ondas não beijam a praia. O mar é a estrada da libertação e da saudade, e o marulhar das vagas é a tentação constante, a lembrança permanente do “desespero de querer partir e de ter de ficar”. Até o caminho qualquer, “amassado pelo gado que a seca matou”, tem vida, assim como “os coqueiros esguios” e o “céu azul e ardente que não promete chuva”.

A terra, “a terra mártir” – é a Mamã que “alimenta” os filhos “com a ternura das suas entranhas”; que não morreu, mas jaz adormecida “numa migalha de terra no meio do mar”.

A voz do Poeta, agora, é a voz da própria terra, do próprio povo, da própria realidade cabo-verdiana.

Como se operou tão profunda transformação na Poesia de Cabo Verde? Tal modificação corresponderá a uma evolução do complexo económico-social? Atente-se nas seguintes condições:

O povo, na generalidade, continua alheio a toda a manifestação artística e cultural. A cultura é ainda o apanágio dum sector restrito da sociedade cabo-verdiana. Mas é precisamente neste sector que se operou uma modificação.

O Liceu, com a democratização do ensino, independente da religião, trouxe maiores facilidades de acesso à Cultura. Aumentou, na fileira dos intelectuais, o número de elementos provenientes da chamada “gente humilde”. Além disso, o fulcro da intelectualidade cabo-verdiana, passando de S. Nicolau para a cidade do Mindelo, à beira do Porto Grande, encontrou-se em contacto mais amplo com o Mundo, onde se operava, dia a dia, a evolução da mentalidade humana, concretizando-se as aspirações do homem.

É de admitir-se que tal transformação resultou principalmente desse contacto, em essencial com a literatura metropolitana e brasileira. Na realidade, as primeiras produções da Claridade, manifestam uma certa influência da corrente literária que caracterizou o Presencismo e da poesia brasileira de então. Influência que se limitou a mudar as directrizes da poesia cabo-verdiana. O Poeta, em vez de olhar para as nuvens, devia buscar o sentido da sua poesia na realidade em que vive.

Infelizmente, a primeira fase da Claridade foi um relâmpago. Mas foi o suficiente para a nova geração de Poetas cabo-verdianos poder ver claro, e compreender que a Poesia de Cabo Verde só poderia ter personalidade, possuir um real valor, se, sem intenção premeditada, fosse “os olhos e a boca” do Arquipélago das secas.

Anos volvidos, aparece a “Certeza”, folha infelizmente efémera, fundada por estudantes do Liceu. Nela, Arnaldo França, Nuno Miranda, Tomaz Martins, G. Rocheteau e outros jovens, ensaiam uma nova mensagem e mostram que compreenderam a dos Poetas da Claridade. Mas a “Certeza” não é apenas uma compreensão da aaa Claridade.

O seus Poetas – o contacto com o Mundo é cada vez maior – sentem e sabem que, para além da realidade cabo-verdiana, existe uma realidade humana, de que não podem alhear-se. Sentem e sabem que não é apenas em Cabo Verde que “há gritos lancinantes pela noite silenciosa” e “homens vagabundos” que “fitam estrelas que a madrugada esculpiu”. E dizem, querem dizer “um canto… que cruze nos mares mais distantes e entre nos corações dos homens… um canto com contornos de paz e relevos de esperança”. De esperança.

 

IV

Mas a evolução da Poesia Cabo-Verdiana não pode parar. Ela tem de transcender a “resignação” e a “esperança”. A “insularidade total” e as secas não bastam para justificar uma estagnação perene.

As mensagens da Claridade e da Certeza têm de ser transcendidas. O sonho de evasão, o desejo de “querer partir”, não pode eternizar-se. O sonho tem de ser outro, e aos Poetas – os que continuam de mãos dadas com o povo, de pés fincados na terra e participando no drama comum – compete cantá-lo. O cabo-verdiano, de olhos bem abertos, compreenderá o seu próprio sonho, descobrirá a sua própria voz, na mensagem dos Poetas.

Parece que António Nunes e Aguinaldo Fonseca estão na vanguarda dessa nova Poesia. Não se conformam com a estagnação. A prisão não está no Mar.

O primeiro, auscultando a terra e o povo, sonha com um “Amanhã” diferente, que antevê possível. E descreve a alteração que há de operar-se: “Em vez dos campos sem nada…” E profetiza, para a terra cabo-verdiana, a “vivificação da Vida”.

O segundo exprime, em toda a sua grandeza, o “naufrágio em terra” do povo a que pertence. Retrata os “homens calados” sofrendo a “dor da Terra-Mãe…num abandono de não ter remédio”. Dos homens, “presos na cadeia da desesperança”. E o seu sonho, não é de “querer partir”: é de

“Outra terra dentro da nossa terra”.

 Jornal Ponto Final, 27.Jan.2014 


Saturday, 12 June 2021

 

A Judicialização da Política e a Politização da Justiça

                                                                                                                                           Jorge Morbey

No mais profundo das minhas entranhas cerebrais era - e é! -  líquido e transparente, como a água cristalina, que a trave mestra  do “segundo sistema”,  legado de Deng Xiao Ping que nunca me canso de venerar,  é o Estado de Direito.

A vida e, particularmente, os  muitos amigos juristas que tenho e admiro, têm-me ensinado que, onde há  dois juristas, pode haver  três opiniões. Pelo menos.

O acórdão do Tribunal de Segunda Instância não pôs termo àquilo que, lamentavelmente, a ineptocracia reinante em Macau empolou desnecessaria e imprudentemente e ecoa pela cidade com a designação de “caso Sulu Sou”, sem que o jovem deputado em nada tivesse querido contribuir para o estado a que as coisas chegaram.

Numa clarificação conceptual preliminar, ineptocracia é um neologismo para “governo/instituição regido por pessoas que são incapazes para a função”.  Podem ser óptimos pintores, músicos, bailarinos ou empresários.  Mas são um azar a que, nem as democracias mais representativas,  conseguem escapar  (v.g. Estados Unidos da América, Reino Unido, Brasil, etc.).  

A segunda clarificação tem a ver com o julgamento de Sulu Sou (e de Scott Chiang) do crime de que estão acusados, de “desobediência qualificada”.  A sentença pode ser-lhe favorável e viabilizar a retoma do mandato de deputado de que se encontra suspenso, por iniciativa da ineptocracia e para desgosto desta.  Mas, pode ser  condenado, de modo a perder o mandato de deputado e a ineptocracia rejublilará.  

Todavia, o sentido, favorável ou desfavorável, da sentença não produzirá quaisquer efeitos que  desbloqueiem o sistema judiciário da RAEM que, em minha opinião, ficou bloqueado pelo acórdão do Tribunal de Segunda Instância, de 1 de Fevereiro de 2018, com fundamento em incompetência daquele Tribunal (e de todo o Sistema Judiciário da RAEM!!!), “visto que no actual panorama jurídico-normativo inexiste competência jurisdicional legalmente reconhecida aos tribunais [da] RAEM para o conhecimento do presente recurso.”

É inadmissível que a RAEM que “goza de poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância”; cujos tribunais “têm jurisdição sobre todas as causas judiciais na Região excepto “sobre actos do Estado, tais como os relativos à defesa nacional e às relações externas (Artigo 19.° da LB); são os órgãos judiciais aos quais compete na RAEM  exercer o poder judicial (Artigo 82° da LB);  e exercem independentemente a função judicial, sendo livres de qualquer interferência e estando apenas sujeitos à lei (Artigo 83.° da LB), um Tribunal Superior se declare incompetente, bloqueie e ponha em causa o próprio funcionamento do Sistema Judiciário da RAEM e do Estado de Direito!

É inadmissível também que tudo isso tenha sido produzido por um Tribunal Superior, sendo certo que no Estado de Direito, e da separação de poderes, são  exactamente os Tribunais Superiores os órgãos judiciais que estão na linha da frente na conformação do Sistema Legal com as normas constitucionais, sua interpretação e produção de jurisprudência, nomeadamente para preenchimento de lacunas que o robusteçam  e não que o  alienem ou paralisem!

É inadmissível que se cubram, sob o manto pesado e opaco  de “actos praticados no exercício da função política”, (Artigo 19.° - n.° 1 da LBOJ,) ilegalidades, ainda que de natureza processual, praticadas pela ineptogracia de legisladores, que não sabem acatar a lei, nem  interpretá-la e, muito menos, produzi-la.

Passando em revista a doutrina produzida na generalidade dos sistemas políticos estruturados em Estado de Direito e assentes no princípio da separação de poderes,  pode concluir-se que a regra é a de não intromissão do Poder Judicial nos actos políticos do Legislativo e do Executivo. Mas, é óbvio que esta regra assenta no pressuposto da legalidade do acto político.  

Não é suficiente a alegação de que se trata de acto político, do Legislativo ou do Executivo,  para tolher o controle judicial, em consequência da regra que veda  ao Poder Judicial apreciar o acto político.    

Em regra, o Judicial não pode controlar tais actos em razão do princípio da separação dos poderes.  Esta regra, porém, não é uma regra absoluta. O controle judicial dos actos políticos é possível e desejável no Estado de Direito  e, portanto, em Macau, se esses actos políticos ofenderem direitos individuais ou colectivos, ou contiverem vícios de legalidade ou constitucionalidade.

Congratulo-me com a decisão anunciada, do jovem Deputado e do seu Advogado, de  recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). Não só para que, finalmente, lhe seja feita Justiça, como também para desbloquear o funcionamento do Sistema Judiciário da RAEM que o referido acórdão do Tribunal de Segunda Instância paralisou e menorizou.

No Estado de Direito, trave mestra  do segundo sistema, não há uma categoria de actos políticos, como entidade ontológica autónoma na escala dos actos do Estado, nem há órgãos ou Poderes que os pratiquem com privatividade.

Jornal Hoje Macau,  14.Fev.2018 

O “segundo sistema”

Jorge Morbey


Por acreditar firmemente no legado que representa o pensamento de Deng Xiao Ping,  génio ímpar da China do nosso tempo, de que faz parte o princípio “Um País, dois sistemas”;

Por sentir que Macau atravessa um momento difícil que pode comprometer a viabilidade do  Sistema Político estabelecido na Lei Básica,  por deficiência de conhecimento do funcionamento do Estado de Direito, trave mestra  em que assenta a edificação do “segundo sistema”;

Por entender que as comunidades que formam o tecido social da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China devem entender plenamente a via por que circula o seu destino colectivo e a construção da sua felicidade colectiva, unidas entre si e no respeito individual e colectivo pelos símbolos e autoridades nacionais da República Popular da China;

A propósito do almoço oferecido recentemente, a alguns macaenses, por Sua Excelência o Chefe do Executivo ,  pareceu-me oportuno  lembrar um artigo escrito em 28 de de Janeiro de 2005 no jornal “Ponto Final” sob o mesmo título:

O “segundo sistema”

Ouve-se de vez em quando o lamento de macaenses, com alguma notoriedade em Macau, alegando que o “segundo” sistema os tem discriminado, não lhes dá as oportunidades que merecem, nem reconhece o seu papel legitimador desse mesmo “segundo” sistema.

O princípio “um país, dois sistemas” foi a fórmula criada por Deng Xiao Ping para superar o antagonismo ideológico capitalismo/socialismo e abrir caminho à reunificação da China.

O objectivo de tal princípio visa harmonizar sob a bandeira da República Popular da China, o sistema e as políticas socialistas do Interior com o sistema capitalista em que assentam as economias de Macau, Hong Kong e Taiwan. Dele não se extrai um mícro de propósito discriminatório. Étnico ou rácico. Nem se vê que o relativo menor sucesso do Sr. Tung Chee-Hwa na RAHEK possa ser atribuído ao déficit de gente lusa em Hong Kong para legitimar o “segundo” sistema.

A Lei Básica da RAEM, com generosidade e pragmatismo, confere o estatuto de cidadania aos residentes de Macau, independentemente da sua nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas e ideológicas, instrução e situação económica ou condição social (art. 25.º).

Passando dos enunciados teóricos à prática, volvidos mais de cinco anos de vida da RAEM, encontram-se deputados portugueses no seu órgão legislativo,  assessores portugueses nos gabinetes dos membros do Governo, directores de serviços, coordenadores de equipas de projecto e quadros superiores portugueses por toda a Administração Pública e magistrados portugueses nos órgão judiciais. Na actividade privada é visível a prosperidade de advogados, médicos, engenheiros, arquitectos, industriais de restauração e outros profissionais portugueses. Nascidos em Macau ou em outras paragens. Sem discriminação.

Discriminação era antes. E não há muito tempo. Quando os chineses, por mais habilitações que tivessem, fora do sistema de ensino português, na Função Pública, por exemplo, apenas podiam ser motoristas ou serventes.

Macau é cada vez mais um espaço admirável e cheio de oportunidades para todos. A questão é ter unhas, como se costuma dizer em português. Uma bioquímica macaense, preterida em concurso de admissão aos Serviços de Saúde, será a excepção que confirma a regra? Haverá outros casos?

Nesta como em outras matérias, a cultura chinesa que enforma o Poder Político na RAEM é muito pragmática. Na linha, aliás, do que dizia também Deng Xiao Ping: “Não importa que o gato seja branco ou preto. O importante é que apanhe os ratos”.

(Ponto Final, Macau, 28 de Janeiro de 2005). 

 Não basta estar morto…  

Jorge Morbey

Corria o ano de 1973, era eu Chefe de Divisão da instituição que, em Portugal, fazia a ligação com as instituições estrangeiras de Segurança Social responsáveis pelo pagamento  de  abonos de família, assistência médica e medicamentosa, pensões, etc., dos emigrantes portugueses e seus agregados familiares, na Alemanha, Brasil, França, Luxemburgo, etc.,  cuja estrutura se dividia por quatro Secções onde  trabalhavam cerca de trezentos funcionários.

Nunca na vida tive de lidar com os efeitos de tantas menopausas! Das quatro Secções, três eram chefiadas por senhoras. Essa percentagem subia a muito mais de 75%, no cômputo geral dos funcionários da Divisão.

Era então o tempo em que os computadores tinham o tamanho de dinossauros e a sua instalação requeria o espaço de salões. Não tínhamos telex nem fax. Nem se sonhava com a net.  

Teve início então, o pagamento das prestações sociais previstas no Acordo de Previdência Social entre o Brasil e Portugal. Eram transferidas através do Banco do Brasil que recebia do INPS, Instituto Nacional de Previdência Social, as listagens mensais dos beneficiários e o montante global  respectivo.

Do lado de Portugal tivémos de estruturar os ficheiros dos beneficiários do regime de Previdência do Brasil e a instrução dos processos daqueles que iam adquirindo, em Portugal, os direitos sociais  assegurados pelo Brasil.

A instrução dos processos exigia os documentos de prova legalmente previstos na legislação portuguesa de Segurança Social.

À medida que os meses iam avançando no calendário, ia crescendo o número de processos instruídos para habilitação à pensão de sobrevivência e o número de viúvas que debalde apareciam para as receber, por não constarem nas listagens.

Ao primeiro sinal de que havia algo a perturbar o normal funcionamento da engrenagem, na falta de telex ou fax, enviei um telegrama pedindo informações, pela mesma via, sobre as pensões reclamadas pelas viúvas.

Sem resposta, ao cabo de dez dias, resolvi telefonar para o Brasil.  Falei com a responsável, Dra. Marly de Carvalho que, com todo o açucar do mundo na voz, me disse que os processos instruídos por nós estavam incompletos. Faltava a Guia de Sepultamento. Ante a minha exclamação afirmativa de que cada processo continha a certidão de óbito, com a mesma doçura explicou:

- No Brasil não basta estar morto. É preciso estar enterrado...

Esta estórea é dedicada, especialmente e com todo o respeito, ao Senhor Secretário para a Economia e Finanças.

E veio-me à lembrança: não pela saída de Macau da lista negra dos paraísos fiscais; não pelo seu anúncio, feito pelo Conselho Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros; não pelo agrado do Executivo, nem dos cidadãos de corpo inteiro da RAEM,  a que me honro de pertencer.

Mas pelo respeito:  ao Governo Central; à População de Macau, à transparência dos métodos de governação, aos investidores que fazem crescer a economia de Macau.

Emita, Senhor Secretário, uma Prova de Vida  da RAEM!

Se ainda não o fez, mande averiguar, com rigor e independência, de quem foi a responsabilidade pela vergonha que a RAEM passou. E continua. A lista cinzenta não nos orgulha também. Doa a quem doer. Não permita que, novamente, passe a imagem de que se anda à procura de um bode espiatório. E, se for o caso, não hesite em remeter o caso ao Ministério Público.  A separação de poderes é o melhor seguro que a RAEM tem contra a ilegalidade e o desprestígio.

E entenda, principalmente, que o seu silêncio é de um melindre muito grave. Que pode ter uma leitura perversa. A de poder querer insinuar que a responsabilidade não é dos Serviços sob sua tutela, mas do Governo Central, tendo em conta a responsabilidade sobre as relações externas da RAEM (Art. 13.° da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China). 

Ponto Final  de 25Jan2018,  p. 3